Conquista Urgente

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Bahia: Usuários de telefonia móvel devem incluir nono dígito a partir de 11 de outubro

Quarta | 02.09.2015 | 17h38


Até o fim de 2016, o dígito 9 será implantado em todo o Brasil | FOTO: Reprodução |

Bahia, Sergipe e Minas Gerais são os próximos estados brasileiros a aderirem o nono dígito nos números de celulares. Isso serve para todas as operadores que prestam serviços nessas unidades federativas já a partir do dia 11 de outubro. Esses estados se unem a São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Roraima, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, que já possuem o nove dígitos. Ação será feita para atender a nova norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As ligações originadas de outros DDDs para os celulares dessas áreas serão feitas da mesma forma como já eram realizadas, mas também com a inclusão do dígito 9. O mesmo ocorrerá com o envio de mensagens de SMS e MMS. Exemplo: 0 + Código da Operadora + DDD + 9XXXXXXXX. Por um tempo determinado, as ligações com 8 dígitos ainda serão completadas para adaptação das redes e usuários. Gradualmente, haverá interceptações e o assinante receberá mensagens com orientações sobre a nova forma de discagem. Após esse período, essas chamadas não serão mais completadas. Até o fim de 2016, o dígito 9 será implantado em todo o Brasil. A mudança não é válida para telefones fixos e rádios, cujos números permanecem inalterados. De acordo com informações, essa modificação foi feita para melhor padronização das chamadas e aumentar a disponibilidade de números para celulares. Como as dúvidas nesses casos são frequentes, a Anatel disponibilizou um site para esclarecimento dos questionamentos mais frequentes dos clientes. (Jornal da Chapada)

Oi conclui rede de fibra ótica no Oeste da Bahia ainda este ano

Quarta | 15.07.2015 | 19h16


O presidente da empresa de telecomunicações Oi, Bayard Gontijo, disse, ontem, que a empresa vai concluir no segundo semestre deste ano uma rota de 695 quilômetros de fibra ótica para ampliar a capacidade para a transmissão de voz e dados em 11 municípios da região Oeste da Bahia. Segundo ele, este é o segundo projeto de engenharia do tipo realizado no estado este ano. O primeiro, concluído em fevereiro, ampliou a capacidade de transmissão em 15 municípios na região do Recôncavo baiano. “A Oi marca sua atuação na Bahia em 2015 com dois grandes projetos estruturantes de reforço da nossa rede que vão resultar na melhoria do nosso serviço”, disse em entrevista por e-mail, ontem. Hoje à noite, Bayard Gontijo assina com o governador Rui Costa  um convênio para repasses da empresa ao Fundo de Cultura da Bahia, do qual a Oi participa há 10 anos. (Correio)

Anatel lança app para reclamações por tablets e celulares

Domingo | 28.06.2015 | 14h13


(Imagem: Reprodução)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou nesta sexta-feira, 26, o aplicativo Anatel Consumidor para tablets e celulares, que vai permitir o registro de reclamações e consultas sobre o andamento das solicitações feitas à agência. O objetivo da Anatel é aproximar o consumidor da agência e fortalecer sua autonomia na hora de reclamar dos serviços de telecomunicações. Segundo o presidente da Anatel, João Rezende, 67% das solicitações ainda são feitas pelo telefone, no call center, e 37% são pelo Fale Conosco na internet. "A ferramenta traz uma série de vantagens. Nossa intenção é substituir essas reclamações, feitas pelo canal tradicional [telefone], para a internet", disse João, explicando que a Anatel também espera uma economia de custos com essa mudança. O presidente da agência explica que as reclamações feitas pelo aplicativo terão o mesmo atendimento que as dos outros canais, que devem ser resolvidas em até cinco dias úteis pelas empresas reclamadas. João lembra que a Anatel não é o primeiro recurso do consumidor para tentar solucionar seu problema, que deve antes procurar a empresa que prestou o serviço.

Procon multa operadoras por bloqueio de internet no celular

Terça | 23.06.2015 | 18h33


Após decisão de multar operadoras, Procon recebeu mais 20 mil reclamações | FOTO: Valter Campanato/Agência Brasil |

A Fundação Procon de São Paulo multou as operadoras TIM, Oi, Claro e Vivo em R$ 22,6 milhões por bloqueio da internet móvel [celular] nos planos que são vendidos como ilimitados. Segundo o Procon, as operadoras já receberam cópia das autuações e poderão recorrer da decisão no prazo de até 15 dias. A multa à Oi foi estabelecida em R$ 8 milhões. Já a Tim foi multada em R$ 6,6 milhões; a Claro em R$ 4,5 milhões e a Vivo em R$ 3,5 milhões. Os valores foram calculados com base em fatores como grau de deficiência de contrato e do porte econômico de cada companhia. “O Artigo 6 [do Código de Defesa do Consumidor] diz muito claramente que o consumidor tem direito a uma informação clara, precisa e verdadeira e fornecida no momento da celebração do contrato. Essa informação não foi clara, não foi precisa, nem verdadeira, porque as operadoras não informaram que os consumidores teriam o bloqueio do envio de dados na tramitação do contrato feito com as operadoras. Pelo contrário, toda a publicidade era feita para o consumidor acreditar na possibilidade de enviar dados de maneira ilimitada ,e isso não aconteceu”, disse a diretora executiva do Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro. Em maio, a Fundação Procon já tinha conseguido na Justiça uma liminar que impedia o corte de internet móvel após o término da franquia nos contratos de planos ilimitados de acesso à internet por telefonia móvel, sob pena de multa diária de R$ 25 mil, por descumprimento da decisão. Com isso, informou o Procon, o valor a ser pago por cada empresa pode ser maior, já que serão somados o valor da multa aplicada pelo órgão ao valor da multa aplicada pela Justiça, por dia de descumprimento. “Depois da publicação da liminar, já temos quase 20 mil reclamações de consumidores, ou seja, as operadoras continuam desrespeitando o consumidor”, acrescentou a diretora do Procon. Segundo ela, as empresas também cometeram prática abusiva ao mudar a forma de contratação durante a validade do contrato. “Não pudemos aplicar a pena mais severa, que é a do Artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que seria a suspensão da prestação dos serviços, pois haveria um dano muito grande ao consumidor, que não poderia dispor de seu celular. Se fosse outro segmento, com certeza, aplicaríamos”, disse Ivete. Em nota, a Tim informou que ainda não foi notificada da decisão. A Claro disse que foi notificada e que está avaliando os termos da autuação. A OI informou que não comenta as ações que estão em andamento e a Vivo disse que não se manifestaria pelo fato de a matéria “estar sub judice”. A Fundação Procon orienta o consumidor que se sentir lesado a manter as mensagens enviadas pelas operadoras informando sobre o corte e também a guardar cópia do plano que foi contratado. Os consumidores que mudaram de plano ou adquiriram novos pacotes por causa do corte inesperado devem guardar toda a documentação para que possam ser ressarcidos por bônus ou descontos na conta. O registro de reclamações de bloqueio injustificado de internet móvel podem ser feitos por um canal especial do Procon, disponível no endereçohttp://sistemas.procon.sp.gov.br/formularios/index.php?r=survey/index&sid=211969&lang=pt-BR&newtest=Y# . Da Agência Brasil.

TJ-BA mantém liminar que proíbe Vivo de habilitar novas linhas no DDD77

Segunda | 11.05.2015 | 19h43
Autor: Bahia Notícias


Foto: Reprodução

A operadora de telefonia celular Vivo continuará proibida de habilitar novas linhas de aparelhos celulares e serviços de internet móvel 3G e 4G, na região de DDD 77, sob multa diária de R$ 10.000,00. É o que determinou o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) ao indeferir pedido de liminar da Telefônica Brasil S/A, responsável pela Vivo, que solicitava suspensão de decisão da Justiça do município de Luís Eduardo Magalhães, impetrada pelo Ministério Público estadual (MP-BA), determinando a proibição. A decisão do presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha, mantém os efeitos da medida proibitiva do MP. Nela, a Telefônica S/A é obrigada a se adequar “aos parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no prazo de 45 dias”, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00. A medida ainda determina que a empresa “garanta a estabilidade de sinais nas linhas móveis de telefone e internet, já no prazo de 45 dias” e que “apresente dados sobre ampliação de alcance da qualidade do sinal das bases de distribuição da zona rural do Município de Luís Eduardo Magalhães- BA”. No pedido de suspensão da liminar, a Telefônica S/A sustentou que a decisão “ofende a ordem e a economia públicas, vez que a proibição de comercializar novas linhas e serviços de internet móvel 3G e 4G, em 157 municípios da Bahia gerará danos irreparáveis a cerca de 7.000 revendedores autônomos que dependem de seus produtos e serviços para sobreviver”. A administradora da Vivo ainda alegou que “a competência exclusiva para expedir normas e padrões sobre a prestação dos serviços de telecomunicações, além de fiscalizar e aplicar sanções é da Anatel, Agência Reguladora, não devendo o Judiciário adentrar nessa esfera, cabendo apenas a análise de validade de uma possível sanção imposta pela Anatel, sob pena de violação ao princípio da separação de poderes”. Ao indeferir o pedido da Telefônica, Eserval argumentou que “consta nos autos que foram usados vários meios extrajudiciais a fim de resolver o problema que acomete a população do município de Luís Eduardo Magalhães, como providências e apresentação de informações sobre o fato junto a Anatel e Procon do Estado da Bahia, porém, sem êxito”. O desembargador seguiu afirmando que “a prestação de serviços de telefonia é de fundamental importância para a coletividade, devendo ser eficiente e contínua, sem qualquer vício que a torne inadequado à sua finalidade” e que “os danos causados à população local, em razão da má prestação dos serviços de telefonia e internet superam eventuais danos financeiros".

Empresas de telefonia são as mais reclamadas nos Procons

Quarta | 11.03.2015 | 14h50
Autor: Redação Correio24horas


Reprodução: Internet

Um balanço realizado pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, ao qual os Procons de todo o Brasil estão integrados, apontou o atendimento de 2.490.769 reclamações, ao longo de 2014. Dessas, as telefonias fixa e móvel representaram 9,8% e 9,5% dos atendimentos, o que faz delas as campeãs em reclamações.

A média foi de 206 mil consumidores atendidos por mês nos Procons espalhados pelo país. O número subiu em relação a 2013, quando foram feitos 2.481.958 atendimentos, número 22,6% maior do que o de 2012. Por setores, as telefônicas foram as campeãs de reclamações. Entre as empresas de telecomunicações, a Oi, com 196.377 queixas, foi a mais questionada pelos consumidores.

A maioria das queixas apresentadas diz respeito à cobrança, com 35,6% das contestações. Problemas na oferta (17,7%) e vício ou má qualidade de produto ou serviço (15,6%) vêm a seguir na lista de reclamações. “Os dados demonstram o quanto os Procons têm uma atuação estratégica para solução de conflitos de consumo”, disse, em nota, a secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira.

Segundo ela, a denúncia ao Procon evita que demandas dos consumidores cheguem ao Poder Judiciário. “É muito importante reconhecer os Procons como espaço de cidadania e de acesso à Justiça”, completou. Outro caminho que o consumidor tem para resolver problemas é o portal  consumidor.gov.br, que conta com 228 empresas cadastradas.

TJ-BA volta a proibir Vivo de habilitar novas linhas no DDD 77

Quarta | 11.02.2015 | 07h27


A operadora de telefonia celular Vivo continuará proibida de habilitar novas linhas de aparelhos celulares e serviços de internet móvel 3G e 4G, na região de DDD 77. É o que determinou o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), que acatou um pedido de reconsideração do Ministério Público estadual e manteve os efeitos da medida proibitiva. A decisão havia sido suspensa no mês de janeiro pelo juiz José Jorge Lopes Barreto, ao avaliar recurso impetrado pela Telefônica Brasil, responsável pela Vivo. No entanto, o juiz reconsiderou a decisão no última dia 6 de fevereiro, após o MP mostrar que a empresa ocultou dados estatísticos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que provam o não cumprimento pela Vivo dos parâmetros mínimos de telefonia e internet estabelecidos pela agência. Informações suprimidas mostram que, somente no mês de agosto de 2014, 7,65% das conexões com a internet foram abruptamente interrompidas, extrapolando os 5% fixados pela Anatel. Na decisão, o Ministério Público justificou que a proibição serve aos atuais clientes, para que eles não sejam prejudicados com o aumento no número de clientes sem que a operadora promova investimentos em infraestrutura.